Juiz pode penhorar valores em corretoras e outras rendas variáveis?

Sim!

O Bacenjud é um sistema de busca de ativos financeiros que o Judiciário se utiliza para localizar dinheiro das pessoas que estão sendo cobradas judicialmente para efetuar penhora de valores.

Até recentemente, a busca alcançava somente valores em bancos.

Entretanto, devido a dificuldade de localização ativos, a proporcional grande inadimplência, com o crescente mercado de corretoras de valores, o programa foi aperfeiçoado para alcançar tais valores.

Assim, em 2017, o Conselho Nacional de Justiça expediu ofício (ofício-circular 032/CED/2017l aos Tribunais de Justiça informando que distribuidoras, corretoras de valores mobiliários, agentes autônomos de investimentos e instituições de renda variável seriam incluídas na base de dados do Bacenjud 2.0.

Em 2018, pelo Comunicado 31.506, o Banco Central autorizou as buscas/penhora.

No início de 2019, houve notícias que o sistema já está funcionando. De acordo com imprensa do TRF2, "Entre janeiro e novembro de 2018, o volume de bloqueios efetivos somou R$ 47,878 bilhões, montante R$ 10,904 bilhões acima de todo o valor recuperado em 2017." (fonte)

Em suma, valores aplicados em corretoras podem ser objeto de penhora judicial online.

Mais informações oficiais em: 

http://www.cvm.gov.br/menu/investidor/Orientacoes_Sistema_Bacen_Jud/Orientacoes_Bacen_Jud.html

https://m.migalhas.com.br/depeso/282689/efetividade-da-penhora-de-investimentos-de-renda-fixa-e-variavel-pelo-bacenjud

Advogo há 15 anos.

Criei este espaço para dialogar com o leigo em Direito, a pessoa que busca orientação, esclarecimentos de forma gratuita, honesta, segura.

Com o passar dos anos, tenho observado quão sucateada - e por que não dizer prostituída - está o ofício.

Quando fazia o curso de Direito, me orgulhava da categoria, da qualidade de quem fala por outro, utiliza da sua técnica profissional em prol do direito alheio.

Embora, ainda hoje, permaneça intacta aquela ideologia, devo confessar que o sentimento não passa de teoria obsoleta esvaziada de realidade.

Ainda que honestidade profissional deveria ser presumida em todas as áreas, cuidamos dos direitos da personalidade da pessoa, seu patrimônio, seus bens, sua liberdade, o que me traz grande senso de responsabilidade.

Ou deveria.

Não é isso que vejo por aí.

O despreparo dos colegas é insignificante diante de outras práticas graves.

Uma vez, certa pessoa comentou que advogados buscam a solução dos problemas do cliente, mas deixam algo a se fazer ou mal feito para "fidelizar" o cliente.

Em princípio, não acreditei. A minha concepção de um jurista estava intimamente ligada à inclinação do profossional em solucionar problemas.

Ledo engano. 

E, hoje, constato que advogados têm mais gerado outros problemas a resolverem questões que lhes são apresentadas.

Acabo de peticionar num caso de erro de cobrança de conta de luz, cuja péssima atuação do profossional levou a três processos diferentes.

Uma situação não complexa que tinha todas as condições de ser resolvida amigavel e extrajudicialmente movimentou o Judiciário em três feitos, causou transtornos às partes envolvidas, exigiu gastos desnecessários e ainda não está encerrada.

Não tinha a ilusão de que a realidade fosse pudesse ser tão ingrata, porém tem se mostrado bem pior do que imaginei.

Há muita sujeira, má-fé, desinteresse.

Tenho refletido sobre essas questões todas e conclui que não saberia indicar um advogado que reunisse: honestidade, competência e valores acessíveis.

Ora falta um, ora  outro, e as opções vão sendo excluídas