Assessoria jurídica

sexta-feira, 10 de março de 2017

Contatos Fórum de Nova Odessa/SP

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Nova Odessa,
Sala de audiência 1, Bosque dos Cedros, 13460-000, Nova Odessa, (19)3466-5996, novaodessa2@tjsp.jus.br. Nova Odessa/SP

Endereço do CEJUSC de Nova Odessa/SP

Violência doméstica: como devo agir?

Cartilha sobre Separação de Corpos

Em caso de violência doméstica, a mulher pode sair e casa sem perder direito aos bens?

Quais são os direitos da mulher?

Clique abaixo na Cartilha elabora pela Defensoria Pública:

https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/0/documentos/atendimento/folders/Separa%C3%A7%C3%A3o%20de%20Corpos.pdf

quinta-feira, 21 de julho de 2016

Advocacia, consultoria ssessoria jurídica e advogado correspondente

Advocacia preventiva (assessoria e consultoria) e contenciosa (processos em andamento).

Cível:
- Cobranças (serviços, cheques etc.)
- Família (guarda, divórcio, inventário, pensão);
- Contratos (elaboração, revisão, anulação judicial);
- Empresarial (societário, empresas);
- Bancário (revisão de contratos, contratos abusivos, empréstimo etc.);
- Consumidor (reclamações, troca, devoluções, garantia, reembolso - Procon e judicial);
- E-commerce (compras pela Internet);
- Operadoras de telefonia (cancelamento de linha, reembolso de pagamentos indevidos, devolução de créditos descontados indevidamente, migração);
- Indenizações por dano material e moral (inscrição indevida de nome no Serasa, SCPC).
- Planos de saúde (cumprimento, revisão de contratos etc.);
- Requerimento de medicação/tratamento ao Estado;
- Locação (despejo, revisão de contrato de aluguel);
- Trânsito (multas, pontos e renovação da CNH);

Criminal, inclusive ato infracional (menor, ECA).

Trabalhista: reclamação trabalhista pelo reclamante (funcionário) ou reclamado (empregador).

Previdenciária (INSS, aposentaria e benefícios, pedido e revisão).

Ambiental (regularizações, autorizações, termo de ajustamento de conduta, multas).

Tributário (defesa do contribuinte, planejamento tributário).

Internacional (dupla cidadania, extradição, pactos internacionais).

Advocacia correspondente:
Região atendida: interior de São Paulo, especificamente metropolitana de Campinas (Americana, Santa Bárbara d´Oeste, Sumaré, Nova Odessa, Paulínia, Hortolândia, Cosmópolis, Limeira).

Também: Piracicaba, Artur Nogueira, Cosmópolis.

Atuação:

- Cópias (digitalizadas extraídas por imagem fotográfica ou copiadora impressa);

- Protocolo de documentação em Fóruns, Promotorias, Tribunais, Distritos Policiais, PROCON, Prefeituras, Departamentos e Órgãos públicos, INSS, Ministério do Trabalho, Receita Federal etc.

- Audiências;

- Despacho judicial de petições urgentes e respectivo acompanhamento;

- Distribuição judicial de ações;

- Acompanhamento de diligência de Oficial de Justiça;

- Distribuição de carta precatória;

- Certidões em geral;

- Protestos;

- Serviços administrativos;

- Preposto em audiência.

- Localização de pessoas, endereços e bens.

CONTATO
(19)3467-2400.
Americana/SP.

Atualizado em 26/08/2016.

quarta-feira, 20 de julho de 2016

AdvOrienta - Cobrança de ponto extra de TV à cabo é ilegal

Segundo o artigo 29 da Resolução 488 da Anatel:

“Art. 29. A programação do Ponto-Principal, inclusive programas pagos individualmente pelo Assinante, qualquer que seja o meio ou forma de contratação, deve ser disponibilizada, sem cobrança adicional, para Pontos-Extras e para Pontos-de-Extensão, instalados no mesmo endereço residencial, independentemente do Plano de Serviço contratado.” (Redação dada pela Resolução nº 528, de 17 de abril de 2009)
Somente assim, com todos os consumidores unidos, poderemos derrotar as cobranças ilegais praticadas há tempos no mercado e que merecem ser banidas para sempre.

Assim, pontos extras de serviço de TV à cabo não podem ser cobrados.
Cobranças passam a ser indevidas, faturas com os respectivos valores devem ser canceladas (inexigíveis) e, se pagas, o valor deve ser restituído, em dobro, inclusive, por se tratar de relação de consumo.

1a. DELEGACIA DE POLÍCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

1a. DELEGACIA DE POLÍCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA:
http://www.dppf.org.br

Advogado e serviços jurídicos:

advdebora2301@gmail.com

DELEGACIA DE POLÍCIA ELETRÔNICA

DELEGACIA DE POLÍCIA ELETRÔNICA: http://www.ssp.sp.gov.br/nbo

Quais ocorrências podem ser registrados na Delegacia Eletrônica:
- roubo/furto de veículo;
- roubo/furto/perda de objetos ou documentos;
- ameaça (prometer fazer mal a alguém, dizer que vai exercitar um direito não é ameaça);
- injúria/calúnia/difamação;
- acidente de trânsito sem vítima;
- desaparecimento de pessoa;
- encontro de pessoa.

O B.O. eletrônico tem a mesma validade de um feito pessoalmente na Delegacia. Após o registro, as informações registradas são enviadas à Delegacia de Polícia do local dos fatos, para investigação.

Lembrando que FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME (artigo 299, Código Penal) ou FALSIDADE IDEOLÓGICA (artigo 340, Código Penal) são crimes punidos pela lei.

Advogado e serviços jurídicos:
advdebora2301@gmail.com

Americana-SP - registro de BOLETIM de OCORRÊNCIA de ACIDENTE DE TRÂNSITO SEM VÍTIMA

Registro de BOLETIM de OCORRÊNCIA de ACIDENTE DE TRÂNSITO SEM VÍTIMA em Americana-SP:
deve ser feito na Base da Polícia Militar na Avenida Iacanga, 435, Jardim Ipiranga.

Advogado e serviços jurídicos (inclusive plantão):
advdebora2301@gmail.com

POUPATEMPO de Americana-SP - endereço e telefone

POUPATEMPO de Americana-SP:
Endereço: Rua Major Redher, 650, Vila Redher, CEP 13450-390.
Tel.: 0800-772-3633, para telefones fixos
ou 0 + operadora + (11)2930-3650.

Horário de atendimento:
De segunda às sextas-feiras, das 08h00 às 17h00m; aos sábados das 08h00m às 12h00.