Pergunta:
Fui fazer compras no crediário e não me liberaram porque meu nome estava sujo no Serasa. Fui atrás e descobri que foi um banco que colocou meu nome no Serasa dizendo que era de um cartão de crédito. Não pedi nenhum cartão e nem uso cartão. Como limpar?
Resposta:
Procure um advogado para ajuizar uma ação para o cancelamento desses cartão, dos débitos indevidos e retirar o nome dos orgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa).
Pode ser pedido dano moral também.
Sorte!
sexta-feira, 11 de março de 2016
AdvOrienta - Carrinho de bebê em avião
Pergunta:
Minha irmã fez uma viagem doméstica nacional e foi cobrada por excesso de peso pelo carrinho de bebê que levou dentro do avião. Está correto?
Resposta:
Veja o contrato de transporte aéreo da companhia contratada.
Mas, em geral, a regra é a permissão de 18kg em uma mala por pessoa, mais bagagem de mão até 5kg e carrinho de bebê não se inclui neste valores. Seria como uma bagagem de mão extra.
Confirme a informação no contrato (no site da companhia os contratos padrões podem ser consultados) e, se for o caso, solicite o valor pago a mais.
Por se tratar se relação de consumo, o valor pago indevidamente pode ser solicitado em dobro.
Boa sorte!
Minha irmã fez uma viagem doméstica nacional e foi cobrada por excesso de peso pelo carrinho de bebê que levou dentro do avião. Está correto?
Resposta:
Veja o contrato de transporte aéreo da companhia contratada.
Mas, em geral, a regra é a permissão de 18kg em uma mala por pessoa, mais bagagem de mão até 5kg e carrinho de bebê não se inclui neste valores. Seria como uma bagagem de mão extra.
Confirme a informação no contrato (no site da companhia os contratos padrões podem ser consultados) e, se for o caso, solicite o valor pago a mais.
Por se tratar se relação de consumo, o valor pago indevidamente pode ser solicitado em dobro.
Boa sorte!
AdvOrienta - Valor de benefício de convivente bloqueado
Pergunta:
Vivia com uma pessoa há 40 anos, temos um filho. Eu tinha procuração para retirar o benefício de auxílio-doença dele, pois era acamado. Meu companheiro faleceu e não consigo retirar o valor porque tem que renovar o cartão e ele morreu. Como faço?
Resposta:
Se há procuração, deve fazer um pedido de alvará judicial para levantar o valor (receber).
Documentos principais necessários: documentos pessoais; documentos relativo ao benefício; procuração para retirar o benefício; certidão de óbito; comprovante de endereço; demonstrativo de valor depositado atualizado (requerer no INSS); certidão de inexistência de dependentes (requerer no INSS).
Se não tivesse procuração, seria necessário mover uma ação anterior de reconhecimento de união estável post mortem e, depois o alvará para retirar o valor em outra ação.
Para começar a receber o benefício como pensão por morte deve solicitar ao próprio INSS administrativamente. Se não for concedido, via judicial, com pedido de reconhecimento de união estável conjuntamente.
Sorte!
Vivia com uma pessoa há 40 anos, temos um filho. Eu tinha procuração para retirar o benefício de auxílio-doença dele, pois era acamado. Meu companheiro faleceu e não consigo retirar o valor porque tem que renovar o cartão e ele morreu. Como faço?
Resposta:
Se há procuração, deve fazer um pedido de alvará judicial para levantar o valor (receber).
Documentos principais necessários: documentos pessoais; documentos relativo ao benefício; procuração para retirar o benefício; certidão de óbito; comprovante de endereço; demonstrativo de valor depositado atualizado (requerer no INSS); certidão de inexistência de dependentes (requerer no INSS).
Se não tivesse procuração, seria necessário mover uma ação anterior de reconhecimento de união estável post mortem e, depois o alvará para retirar o valor em outra ação.
Para começar a receber o benefício como pensão por morte deve solicitar ao próprio INSS administrativamente. Se não for concedido, via judicial, com pedido de reconhecimento de união estável conjuntamente.
Sorte!
AdvOrienta - Reverter guarda de menor
Pergunta:
Perdi a guarda de minha filha para uma prima. Posso tentar pegar a guarda da criança de volta?
Resposta:
A concessão da guarda não retira o poder familiar dos pais. Isto é, os pais continuam sendo pais e tendo alguns direitos sobre o filho. A menos que tenha havido adoção.
Se a criança foi adotada, a situação é outra. Digo porque há pedido de guarda para fins de adoção.
Entretanto, tratando-se de guarda, os pais podem requerer requerer a reversão da guarda.
Para tanto, é necessário verificar se os motivos que levaram à perda da guarda não existem mais.
Violência, uso de substância ilícitas e entorpecentes, prostituição, abandono, incapacidade dos pais, são algumas das situações graves incompatíveis com a criação de menores.
Não havendo tais situações extremas, a guarda poderá ser concedida. Poderá porque não é garantida. Feito o pedido, haverá análises, inclusive psicossocial da criança, para chegar à pessoa que melhor atenderá as necessidades físicas, emocionais, psicológicas do menor.
O interesse a ser resguardado é sempre do menor. O Estatuto da Criança e do Adolescente que rege o caso protege os direitos do menor e não a vontade dos adultos.
Boa sorte!
Perdi a guarda de minha filha para uma prima. Posso tentar pegar a guarda da criança de volta?
Resposta:
A concessão da guarda não retira o poder familiar dos pais. Isto é, os pais continuam sendo pais e tendo alguns direitos sobre o filho. A menos que tenha havido adoção.
Se a criança foi adotada, a situação é outra. Digo porque há pedido de guarda para fins de adoção.
Entretanto, tratando-se de guarda, os pais podem requerer requerer a reversão da guarda.
Para tanto, é necessário verificar se os motivos que levaram à perda da guarda não existem mais.
Violência, uso de substância ilícitas e entorpecentes, prostituição, abandono, incapacidade dos pais, são algumas das situações graves incompatíveis com a criação de menores.
Não havendo tais situações extremas, a guarda poderá ser concedida. Poderá porque não é garantida. Feito o pedido, haverá análises, inclusive psicossocial da criança, para chegar à pessoa que melhor atenderá as necessidades físicas, emocionais, psicológicas do menor.
O interesse a ser resguardado é sempre do menor. O Estatuto da Criança e do Adolescente que rege o caso protege os direitos do menor e não a vontade dos adultos.
Boa sorte!
AdvOrienta - Desistência de formatura e multa
Pergunta:
Estava pagando a empresa que vai fazer a formatura da minha turma. Paguei 80% do contrato. Decidi desistir por razões pessoais. Informei a empresa, que está me cobrando 100% de multa. Está correto?
Resposta:
Para uma avaliação adequada, é necessário verificar as cláusulas contratuais. O que foi acordado regerá as relações decorrentes dele.
Havendo previsão contratual de multa, ela deve ser cumprida.
Entretanto, em se tratando de relação de consumo, cláusulas abusivas podem ser anuladas.
As decisões judiciais têm orientado que multa de 100% é considerada abusiva, caracterizando enriquecimento ilícito, inclusive porque, em geral, o contrato é de adesão e os formandos não tem liberdade de discutir as cláusulas.
Tente negociar com a empresa para a redução da multa ao patamar de 20, no máximo 40%.
Os valores pagos podem ser devolvidos ou não, a depender de previsão contratual também.
Sugiro acordo amigável.
Não havendo ou havendo dúvidas sobre as cláusulas, ajuize ação judicial e o juiz irá interpretar razoavelmente.
Sorte!
Estava pagando a empresa que vai fazer a formatura da minha turma. Paguei 80% do contrato. Decidi desistir por razões pessoais. Informei a empresa, que está me cobrando 100% de multa. Está correto?
Resposta:
Para uma avaliação adequada, é necessário verificar as cláusulas contratuais. O que foi acordado regerá as relações decorrentes dele.
Havendo previsão contratual de multa, ela deve ser cumprida.
Entretanto, em se tratando de relação de consumo, cláusulas abusivas podem ser anuladas.
As decisões judiciais têm orientado que multa de 100% é considerada abusiva, caracterizando enriquecimento ilícito, inclusive porque, em geral, o contrato é de adesão e os formandos não tem liberdade de discutir as cláusulas.
Tente negociar com a empresa para a redução da multa ao patamar de 20, no máximo 40%.
Os valores pagos podem ser devolvidos ou não, a depender de previsão contratual também.
Sugiro acordo amigável.
Não havendo ou havendo dúvidas sobre as cláusulas, ajuize ação judicial e o juiz irá interpretar razoavelmente.
Sorte!
AdvOrienta - Cancelamento matrícula univrsidade
Pergunta:
Fiz um vestibular agendado e passei. No mesmo dia, assinei contrato de matrícula, pois a faculdade informou que me daria desconto se fizesse a matrícula na hora. Não me deram cópia do contrato, disseram que iriam enviar em casa.
Depois de uns dias, desisti do curso e avisei a faculdade.
Agora recebi o primeiro boleto de pagamento.
O que fazer?
Resposta:
Envie carta (ou e-mail) à universidade informando a desistência do curso; peça cópia do contrato assinado e solicite o cancelanento do boleto, bem como se abstenham de enviar o seu nome aos órgão de proteção ao crédito. Faça tudo por escrito, para que fique registrado, caso a instituição de ensino não atenda o solicitado e haja necessidade de acioná-la judicialmente. Se email, salve. Se carta, envie com aviso de recebimento.
Fiz um vestibular agendado e passei. No mesmo dia, assinei contrato de matrícula, pois a faculdade informou que me daria desconto se fizesse a matrícula na hora. Não me deram cópia do contrato, disseram que iriam enviar em casa.
Depois de uns dias, desisti do curso e avisei a faculdade.
Agora recebi o primeiro boleto de pagamento.
O que fazer?
Resposta:
Envie carta (ou e-mail) à universidade informando a desistência do curso; peça cópia do contrato assinado e solicite o cancelanento do boleto, bem como se abstenham de enviar o seu nome aos órgão de proteção ao crédito. Faça tudo por escrito, para que fique registrado, caso a instituição de ensino não atenda o solicitado e haja necessidade de acioná-la judicialmente. Se email, salve. Se carta, envie com aviso de recebimento.
CEJUSC da Cidade de Santa Bárbara d'Oeste - endereço e telefone
CEJUSC da Cidade de Santa Bárbara d'Oeste/SP
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016
CEJUSC Americana-SP - endereço e telefone
CEJUSC de Americana- SP
Unisal Americana - Campus Maria Auxiliadora
Telefone:(19)3471-9774 ramal 9966 ou 9739.
Unisal Americana - Campus Maria Auxiliadora
Telefone:(19)3471-9774 ramal 9966 ou 9739.
Endereço e telefone Juizado Especial Cível e Criminal de Americana
Endereço e telefone do Juizado Especial Cível e Criminal de Americana-SP.
Unisal Americana - Campus Nossa Senhora Auxiliadora - Avenida
Telefone:(19)3471-9774 ramal 9966 ou 9739.
Unisal Americana - Campus Nossa Senhora Auxiliadora - Avenida
Telefone:(19)3471-9774 ramal 9966 ou 9739.
terça-feira, 16 de fevereiro de 2016
Cidadania italiana
Serviços jurídicos de retificação de registro civil para fins de otenção de cidadania italiana, consulte advogado especializado na área:
advdebora2301@gmail.com
advdebora2301@gmail.com
quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
Endereço Fórum Trabalhista - Justiça do Trabalho Cidade Sumaré/SP
Endereço do Fórum Trabalhista - Justiça do Trabalho na Cidade de Sumaré/SP:
Rua Ernesto Barejan n. 645, Parque Ongaro, CEP 13.171-180, Sumaré/SP.
Como chegar: vindo pela Rodovia Luiz de Queiróz SP-304, acessar a entrada para Nova Odessa (à direita, atravessa a pista por baixo da rodovia em direção ao outro lado). Seguir e acessar a primeira marginal à direita, sentido Avenida Ampélio Gazeta (uma subidinha).
Avenida Ampélio Gazeta é uma longa avenida que tem esse nome na Cidade de Nova Odessa e torna-se Avenida Rebouças na Cidade de Sumaré. Segue a avenida até o final da Rebouças. Passa o MacDonalds, passa um edifício chamado Silvio Ongaro. Na altura do número 400, à direita haverá uma grande empresa de tijolinho à vista de esquina com a Avenida Saudade. Acesse essa avenida. O Fórum fica na quadra seguinte, na rua perpendicular à Av. Saudade.
Advogado correspondente: advdebora2301@gmail.com
Endereço Delegacia Santa Bárbara d'Oeste/SP
Cidade de Santa Bárbara d'Oeste possui três Delegacias:
Delegacia do Município;
1o. Distrito Policial;
2o. Distrito Policial.
Endereço da Delegacia do Município de Santa Bárbara d'Oeste.
Rua Dona Margarida n. 1669, Linópolis, CEP 13.450-005. (19)3463-6151.
Essa rua começa no centro da cidade, bem atrás da Igreja Matriz e segue em diante. A Delegacia fica bem no final da rua. Siga até o fim, atravessa uma avenida, inclusive. Se não encontrar o número, segue foto abaixo.
Delegacia do Município;
1o. Distrito Policial;
2o. Distrito Policial.
Endereço da Delegacia do Município de Santa Bárbara d'Oeste.
Rua Dona Margarida n. 1669, Linópolis, CEP 13.450-005. (19)3463-6151.
Essa rua começa no centro da cidade, bem atrás da Igreja Matriz e segue em diante. A Delegacia fica bem no final da rua. Siga até o fim, atravessa uma avenida, inclusive. Se não encontrar o número, segue foto abaixo.
Serviços de Advogado Correspondente na Cidade de Santa Bárbara d'Oeste/SP - advdebora2301@gmail.com
quinta-feira, 19 de novembro de 2015
CEJUSC Cidade Sumaré-SP - endereço e telefone
CEJUSC da Cidade de Sumaré-SP - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania:
Endereço:
Rua João Francisco Ramos, 27/35, Centro, Cidade de Sumaré-SP, CEP 13.170-028.
Telefones:
Atendimento - (19)3828-8432
Conciliação - (19)3828-3132
Endereço:
Rua João Francisco Ramos, 27/35, Centro, Cidade de Sumaré-SP, CEP 13.170-028.
Telefones:
Atendimento - (19)3828-8432
Conciliação - (19)3828-3132
Serviço de Advogado/preposto correspondente: advdebora2301@gmail.com
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