Pergunta:
Vivia com uma pessoa há 40 anos, temos um filho. Eu tinha procuração para retirar o benefício de auxílio-doença dele, pois era acamado. Meu companheiro faleceu e não consigo retirar o valor porque tem que renovar o cartão e ele morreu. Como faço?
Resposta:
Se há procuração, deve fazer um pedido de alvará judicial para levantar o valor (receber).
Documentos principais necessários: documentos pessoais; documentos relativo ao benefício; procuração para retirar o benefício; certidão de óbito; comprovante de endereço; demonstrativo de valor depositado atualizado (requerer no INSS); certidão de inexistência de dependentes (requerer no INSS).
Se não tivesse procuração, seria necessário mover uma ação anterior de reconhecimento de união estável post mortem e, depois o alvará para retirar o valor em outra ação.
Para começar a receber o benefício como pensão por morte deve solicitar ao próprio INSS administrativamente. Se não for concedido, via judicial, com pedido de reconhecimento de união estável conjuntamente.
Sorte!
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