sexta-feira, 11 de março de 2016

AdvOrienta - Necessidade de remédio e falra no posto de saúde

Pergunta:
Preciso de um remédio e o posto de saúde diz que está em falta há um tempo já. Doença é grave e não posso esperar. Ajuda, não tenho como comprar.

Resposta:
O Estado tem o dever de proporcionar medicamentos ao cidadão, garantindo-lhe o direito constitucional à saúde.
Em casos de necessidade de medicação indispensável à sobrevivência, pode ser ajuizada uma medida judicial solicitando o remédio.
Procure a defensoria pública ou Ordem dos Advogados do Brasil de sua cidade para um advogado fazer o pedido sem custos.
Boa sorte!

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