sexta-feira, 27 de abril de 2018

Juridiquês - Lei 13.654/18 alterou majorante de roubo

A alteração do Código Penal pela Lei 13.654/18 aboliu uma causa de aumento de pena do roubo (157). O roubo com emprego de arma não é majorado. Para que a pena seja majorada, deve haver emprego de arma de fogo. Controvérsia: como fica a extorsão do art. 158, p. 1°, CP? Neste artigo, a pena ainda é majorada com o mero emprego de arma?


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